Política de Privacidade da 11ee – Proteção dos Seus Dados Pessoais

1. Identificação do Controlador dos Dados

O controlador dos dados pessoais tratados nos termos desta Política é a 11ee, operadora da plataforma de cassino online e apostas esportivas acessível em https://11ee.cam.

Para todas as comunicações relacionadas ao tratamento de dados pessoais, o Usuário pode entrar em contato pelos seguintes canais:

• E-mail do DPO: [email protected]
• Chat ao vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana na plataforma
• WhatsApp: +55 (11) 9 4567-8900

2. Dados Pessoais Coletados

A 11ee coleta dados pessoais nas seguintes categorias, de acordo com a necessidade e a base legal aplicável:

2.1. Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

• Dados de identificação: nome completo, CPF, data de nascimento, nacionalidade;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular, endereço residencial completo (com CEP);
• Dados de documentos: número do RG, CNH ou passaporte (para verificação KYC);
• Dados financeiros: chave Pix, dados bancários para TED/DOC, informações necessárias para processamento de pagamentos — nunca armazenamos dados completos de cartão de crédito;
• Dados de suporte: histórico de conversas com nossa equipe de atendimento ao cliente.

2.2. Dados Coletados Automaticamente

• Dados de navegação: endereço IP, tipo de dispositivo, sistema operacional, navegador utilizado, páginas visitadas e tempo de permanência;
• Dados de geolocalização: localização aproximada baseada no endereço IP (país, estado, cidade) — não coletamos localização GPS precisa sem autorização explícita;
• Dados de comportamento: histórico de apostas, jogos acessados, frequência de uso e padrões de navegação na plataforma;
• Cookies e tecnologias similares: conforme descrito na seção 8 desta Política.

3. Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela 11ee são utilizados para as seguintes finalidades:

4. Bases Legais para o Tratamento

Todo o tratamento de dados pessoais realizado pela 11ee é fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD (Lei 13.709/2018). As principais bases legais que utilizamos são:

• Consentimento (Art. 7º, I): para o envio de comunicações de marketing, uso de cookies não essenciais e finalidades que dependem da sua autorização expressa. Você pode revogar o consentimento a qualquer momento;
• Execução de contrato (Art. 7º, V): para a criação de conta, processamento de depósitos e saques, e prestação dos serviços contratados;
• Obrigação legal (Art. 7º, II): para cumprimento de exigências da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do COAF, da Receita Federal e demais autoridades competentes;
• Interesse legítimo (Art. 7º, IX): para prevenção a fraudes, melhoria da plataforma e segurança operacional — sempre balanceando com seus direitos e expectativas.

5. Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 11ee pode compartilhar dados pessoais com terceiros nas seguintes situações, observado sempre o princípio da necessidade:

• Processadores de pagamento: provedores de Pix, Mercado Pago, PicPay, adquirentes de cartão (Cielo, Rede, Stone) e bancos parceiros, estritamente para fins de processamento de transações financeiras;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e demais estúdios, na medida necessária para autenticar sessões de jogo e prevenir fraudes;
• Serviços de verificação de identidade: plataformas de KYC e bureaus de crédito utilizados para confirmar a identidade dos usuários, em cumprimento a exigências legais;
• Autoridades públicas: Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), COAF, Receita Federal, Ministério Público, Poder Judiciário e demais autoridades, quando exigido por lei ou por ordem judicial;
• Prestadores de serviços de TI: serviços de hospedagem em nuvem, segurança cibernética e análise de dados, vinculados a acordos de confidencialidade e tratamento de dados adequados.

6. Retenção e Eliminação de Dados

Os dados pessoais são mantidos pela 11ee pelo prazo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes prazos mínimos impostos por lei:

• Dados de identificação e transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências da Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei 9.613/1998) e regulamentação da SPA;
• Registros de apostas e jogos: mínimo de 5 (cinco) anos para fins de auditoria e eventual resolução de disputas;
• Dados de comunicações de suporte: 2 (dois) anos após o encerramento da conta;
• Dados de cookies e navegação: conforme configurado em cada categoria de cookie (veja a seção 8);
• Dados de marketing: mantidos enquanto o consentimento estiver vigente ou até que você solicite a exclusão.

Após o término dos prazos aplicáveis, os dados são eliminados com segurança ou anonimizados, de forma que não seja mais possível identificar o titular.

7. Segurança dos Dados

A 11ee adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, divulgação indevida, alteração ou destruição, incluindo:

• Criptografia em trânsito: protocolo TLS 1.3 com certificado SSL de 256 bits em toda a comunicação entre o seu dispositivo e nossos servidores;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados com criptografia AES-256 nos nossos bancos de dados;
• Controle de acesso: princípio do menor privilégio — apenas colaboradores com necessidade legítima acessam dados pessoais, mediante autenticação multifator (MFA);
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS), varredura de vulnerabilidades e revisão periódica de logs de segurança;
• Testes de penetração: auditorias de segurança realizadas periodicamente por empresas especializadas externas;
• Plano de resposta a incidentes: procedimentos documentados para notificação da ANPD e dos usuários afetados em caso de incidente de segurança, dentro dos prazos exigidos pela LGPD.

8. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A plataforma 11ee utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar sua experiência, garantir o funcionamento adequado dos serviços e, com seu consentimento, para análise de comportamento e marketing. Os cookies são divididos nas seguintes categorias:

• Cookies essenciais (sempre ativos): necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção da sessão autenticada, segurança e preferências de idioma. Não requerem consentimento.
• Cookies de desempenho (consentimento necessário): coletam informações sobre como os usuários navegam na plataforma para fins de análise e melhoria contínua. Utilizam ferramentas como Google Analytics em modo anonimizado.
• Cookies de funcionalidade (consentimento necessário): permitem personalizar a experiência, como lembrança de preferências de jogo, idioma e configurações de exibição.
• Cookies de marketing (consentimento necessário): utilizados para exibir comunicações e ofertas relevantes com base nos seus interesses. Você pode recusar esses cookies sem prejuízo ao uso da plataforma.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do seu navegador ou através do painel de preferências de privacidade disponível na plataforma 11ee.

9. Proteção de Menores de Idade

Se você acredita que um menor de 18 anos criou uma conta na 11ee, notifique imediatamente nossa equipe de suporte pelo e-mail [email protected] ou pelo chat ao vivo 24 horas.

10. Transferência Internacional de Dados

Em virtude da natureza global de alguns dos nossos fornecedores de tecnologia — como provedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft) e serviços de infraestrutura em nuvem —, alguns dados pessoais podem ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil.

Quando ocorre transferência internacional de dados, a 11ee adota as salvaguardas exigidas pela LGPD (Art. 33 e seguintes), incluindo:

• Transferência para países com grau de proteção de dados considerado adequado pela ANPD;
• Utilização de cláusulas contratuais padrão que obrigam o destinatário a manter o mesmo nível de proteção exigido pela LGPD;
• Garantias específicas previstas em contratos de processamento de dados celebrados com os fornecedores internacionais.

11. Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer um dos direitos previstos na LGPD em relação aos seus dados pessoais tratados pela 11ee, o Usuário deve:

1. Entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail [email protected], identificando claramente o tipo de solicitação;
2. Fornecer dados suficientes para confirmar sua identidade (nome completo e CPF cadastrado), garantindo que atendemos ao titular correto;
3. Aguardar o prazo de atendimento de até 15 dias corridos a partir do recebimento da solicitação completa, conforme previsto pela LGPD.

Caso a solicitação seja negada, a 11ee fornecerá justificativa fundamentada. Se você acreditar que seu direito não foi atendido adequadamente, pode registrar reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos do Art. 18, § 1º da LGPD.

12. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Nos termos do Art. 41 da LGPD, a 11ee designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar e atender reclamações e comunicações dos titulares de dados;
• Orientar os colaboradores da 11ee sobre as práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições estabelecidas pela LGPD e pela ANPD;
• Ser o ponto de contato da 11ee com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Contato com o DPO: [email protected] (assunto: "Privacidade de Dados — DPO"). Atendimento disponível em português, de segunda a domingo, incluindo feriados nacionais.

13. Alterações nesta Política de Privacidade

A 11ee reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nos serviços oferecidos. Alterações materiais serão comunicadas ao Usuário por e-mail cadastrado ou por notificação proeminente na plataforma, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias da data de vigência.

A versão vigente desta Política é sempre a publicada nesta página, identificada pela data de última atualização no cabeçalho do documento. O uso continuado da plataforma após a publicação de alterações constitui aceitação tácita das novas disposições.